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A disciplina dos cofres do Estado

por Marcos Antonio Santos Filho

O Estado do Espírito Santo acaba de receber do Tesouro Nacional o melhor rating fiscal de capacidade de pagamento entre os entes subnacionais. E não foi por acaso.

O Governador Paulo Hartung, desde o início de seu primeiro mandato, promoveu um rigoroso choque de credibilidade nas finanças públicas estaduais, direcionando o Estado para o caminho de uma gestão eficiente, de qualidade e, sobretudo, de responsabilidade fiscal.

Neste sentido, durante o exercício de 2009, visando à promoção, desenvolvimento e fortalecimento institucional da gestão fiscal estadual, o Governador promoveu concurso público para a carreira de Consultor do Tesouro Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, dando um grande passo rumo à perenidade das melhores práticas de administração fiscal, financeira e contábil. 

Com efeito, o Tesouro Estadual, hoje composto por servidores efetivos e qualificados, transformou-se em instrumento que permanentemente monitora e zela pela boa prática da gestão das finanças públicas, da política fiscal, da dívida pública e da contabilidade do Estado. Essa instituição converteu-se em uma engrenagem de governança que transmite e propaga eficiência nas mais diversas áreas da gestão estadual.

Além disso, o Tesouro Estadual tornou-se referência para o Brasil ao implantar o SIGEFES, sistema de gestão orçamentária, financeira e contábil, em todos os poderes do Estado, que tem proporcionado ganhos de eficiência ao acompanhamento, avaliação e controle das metas fiscais, bem como garantido a alimentação do Portal de Transparência do Estado, uma ferramenta de consulta pública referência no Brasil.

Vale destacar também os resultados de auditoria financeira-contábil proporcionados pelo Tesouro Estadual. Entre as lides já liquidadas, foi recuperado, desde 2009, o valor de R$ 544 milhões para os cofres públicos, relativos à revisão de contratos de dívidas, INSS e PASEP.

Todos esses fatores integrados credenciaram o Estado do Espírito Santo à mais alta classificação de rating fiscal publicada recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional, que combina indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, bem como ao alcance de sucessivos superávits primários nos últimos anos em um cenário de grave crise econômica e ao controle austero da dívida pública. 

 

Marcos Antonio Santos Filho

Presidente da Associação dos Consulotres do Tesouro.