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Nota de Apoio e Reivindicação

Assembleia da ACEES define por apoio ao SINDIFISCAL e Reivindicações

NOTA DE APOIO E REIVINDICAÇÃO

A Associação dos Consultores do Tesouro do Estado do Espírito Santo – ACEES, conforme aprovado em Assembleia Geral de 11/12/2019, manifesta total e irrestrito apoio às reivindicações e enfrentamentos do SINDIFISCAL. Destaquemos que muitas das demandas são comuns entre as carreiras e, da mesma forma, ambas vem sendo destratadas pelo governo e pela própria Secretaria da Fazenda, que sequer abrem um canal sólido de diálogo resolutivo, agindo na maioria das vezes de maneira impositiva, sem assumir a responsabilidade sobre seus gerenciados.

Essa Associação acredita na importância da luta política para o movimento sindical e acredita que a união entre os sindicatos é fundamental. A ACEES se coloca à disposição dos companheiros do Fisco e os parabeniza pela coragem, assegurando que após a assembleia deliberativa (após os prazos para resposta do governo) os Consultores do Tesouro passarão a iniciar os movimentos reivindicatórios de forma mais salutar.

O Tesouro Estadual do Espírito Santo é responsável pelas atribuições de gerir quatro importantes funções típicas de governo, a saber: as gestões das finanças públicas, da política fiscal, da contabilidade pública e, mais recente, incorporou a gestão do programa de parcerias público-privadas do Estado, além de coordenar o orçamento estadual com servidores junto a Secretaria de Planejamento.

Alem disso, é responsável pelo controle e distribuição dos repasses constitucionais aos Municípios, que são feitos diariamente para garantia de sobrevida àqueles Entes.

Somos referência Nacional com o SIGEFES – Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira do Estado do Espírito Santo, que integra todas as atividades - do planejamento à execução contábil e financeira, possuímos a segunda melhor solidez fiscal do país no Ranking Competitividade e temos, igualmente, a segunda melhor classificação no ranking de consistência de informações contábeis e fiscais. Além disso, a Nota “A” do Estado foi garantida mesmo nos piores cenários de arrecadação do Estado, entre 2015 a 2017, o que demonstra a eficiente gestão dos recursos arrecadados.

Em total disparate, a carreira já tem um déficit de pessoal de quase 20% do seu quadro próprio e a remuneração inicial da carreira fica próximo da metade da média nacional, o que acarreta cada vez mais a desmotivação e o esvaziamento da carreira, tão importante para as finanças estaduais. Além disso, a lei orgânica da carreira está desatualizada e o bônus desempenho em respeito à isonomia “corre a passos de tartaruga”.

Destacamos que as reivindicações da carreira são justas e seu acatamento necessárias para a manutenção e solidez econômico-fiscal do Estado e seus Municípios, que podem sofrer caso a carreira aja tão somente como determina a lei e não no padrão de excelência e pró-atividade que vem permeando a carreira.

Vitória, 16 de dezembro de 2019.

A Diretoria

Crédito da Imagem: http://igrejabatistanet.com.br