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Orçamento Participativo: audiências públicas auxiliam na transparência com a sociedade

O trabalho de organização desses eventos também tem atuação dos Consultores do Tesouro Estadual.

As audiências públicas são iniciativas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que devem ser realizadas para ouvir e responder aos anseios e dúvidas dos cidadãos quanto ao investimento dos recursos públicos. Seu objetivo é dar transparência e garantir uma interface democrática na gestão de recursos que pertencem a todos.

Nesses encontros, a população pode questionar, ouvir, emitir opiniões e dar sugestões sobre quais as prioridades e os investimentos públicos considerados mais necessários. Durante as audiências, gestores governamentais como o Consultores do Tesouro respondem às dúvidas e questionamentos dos cidadãos. O resultado das audiências públicas subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o orçamento do governo.

  1. O primeiro passo é a divulgação da data e local onde ocorrerão as audiências públicas, com antecedência, para que os cidadãos possam se programar. Nesse trabalho de divulgação, também é informado o endereço eletrônico onde a população pode participar das audiências públicas de forma virtual;

  2. No dia da audiência todos podem participar, discutir e opinar.

  3. Após a audiência, vem a fase de compilação dos registros e participações feitas pelos cidadãos, que, junto a outros elementos, dão origem à LOA;

  4. A LOA é enviada para a Assembleia Legislativa, para ser votada pelos deputados estaduais.

No Espírito Santo, os Consultores do Tesouro Estadual lotados na Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) participam ativamente da organização das audiências públicas e do diálogo com a população nesses eventos.

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