Galeria

Artigo - O Espírito Santo na elite da responsabilidade fiscal

A organização das contas públicas de um estado precisa ser vista com a sua correta complexidade.

A constituição histórica do Espírito Santo aponta para um estado pequeno em área e em território, com expressão menor do que a de vizinhos do sudeste. No entanto, em termos de responsabilidade fiscal, o Espírito Santo pertence a uma seleta elite.

Lançando um olhar para a situação financeira de outros estados brasileiros, é possível perceber que nem todos vivem em um cenário fiscal positivo e que alguns flertaram com a insolvência ao longo dos últimos anos. Vizinhos de federação como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de outros estados como o Rio Grande do Sul, conversam com o governo federal para integrar um Regime de Recuperação Fiscal.

Esse tipo de plano é acionado quando um ou mais estados se encontram em grave desequilíbrio fiscal, concedendo maior acesso ao crédito e oferecendo à unidade federativa a possibilidade de suspensão da dívida com a União.

Em troca, o estado precisa apresentar um plano de recuperação fiscal que aponte para reformas estruturais e medidas para impedir novo cenário de desequilíbrio.

Esse é o tipo de manchete na qual o Espírito Santo não figura há anos. O mérito pela solidez financeira e fiscal da qual o estado desfruta atualmente não é de um único ator ou grupo, mas destaca-se, nesse cenário, o papel dos consultores do tesouro estadual.

O início da profissionalização dessa carreira pública ocorreu em 2009, com concurso público no qual ingressaram 11 consultores. Esse time foi complementado com novo concurso realizado em 2010, do qual 57 novos servidores foram empossados até o ano de 2014.

Não coincidentemente, o trabalho dos consultores gerou frutos que são de conhecimento de toda a sociedade capixaba. Na última década, rankings de competitividade e solidez fiscal dos estados incluíram o Espírito Santo entre os primeiros colocados.

O mesmo ocorre com a nota A na avaliação de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, marca que o estado capixaba mantém desde 2012, pouco depois do início da profissionalização da carreira dos consultores do tesouro estadual.

Outro exemplo da qualidade do trabalho dos consultores do tesouro estadual é a austeridade financeira e fiscal do Espírito Santo. O cenário é muito diferente em outros estados. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em 2021, foram quase R$ 9 bi disponibilizados ao Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, que se encontravam em dificuldades para quitar seus compromissos.

Como se nota, ao passar ao largo dessas questões, o Espírito Santo pertence a uma elite, que é a da responsabilidade fiscal. Esse é o compromisso dos consultores do tesouro estadual. Vale lembrar a importância dessa ser uma carreira de cargos efetivos e que, por ser estratégica, pode assegurar sua independência em relação a contextos políticos, que são passageiros.

A organização das contas públicas de um estado precisa ser vista com a sua correta complexidade. Em nossa cultura, admiramos conselhos empresariais de grandes corporações pela sua capacidade de agir de forma ordenada e pragmática, com vistas à manutenção do funcionamento e máximo aproveitamento das receitas em benefício dos acionistas.

Argumentamos que isso é importante para gerar crescimento econômico e empregos - o que, de fato, é verdade. Mas precisamos também repetir esse movimento e valorizar carreiras que gerenciam as contas públicas com a mesma seriedade, garantindo direitos à toda a população com vistas ao melhor proveito para todos os cidadãos.

Paulo Sérgio Torres é economista e presidente da Acees - Associação dos Consultores do Tesouro Estadual do Espírito Santo.

Artigo também publicado em A Gazeta.

Outras Notícias