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MANIFESTO DOS CONSULTORES DO TESOURO

AO GOVERNADOR DO ESTADO

Após deliberação em Assembleia Geral Extraordinária de 17/12/2018, os Consultores do Tesouro Estadual se reuniram no início da tarde desta terça feira, 18/12/2018 na recepção da Secretaria de Estado da Fazenda para ratificar o Manifesto proposto pela categoria.

Ato Contínuo, os Consultores do Tesouro foram recebidos pelo Secretário de Estado da Fazenda, no qual o Presidente da Associação dos Consultores discursou e demonstrou todo desrespeito com o que a carreira foi tratada.

O Manifesto, que segue abaixo na íntegra, requer respostas e o encaminhamento do Projeto de Lei que organiza e moderniza o Tesouro Estadual à Assembleia Legislativa.

 

 

MANIFESTO DOS CONSULTORES DO TESOURO ESTADUAL AO SECRETÁRIO DA FAZENDA       

 

Senhor Secretário,

 Ao longo de três anos, entre vários pleitos da categoria, foi discutido o projeto de Lei Complementar que reestrutura e moderniza o Tesouro Estadual. Neste processo foram realizadas inúmeras reuniões, troca de informações com envolvimento da SEGER, SEG, PGE e da SEFAZ. Após discussões e análises chegou-se ao consenso de que o projeto está em consonância com a política de pessoal e não tem impacto financeiro, tendo sido apreciado e aprovado pela PGE quanto à sua legalidade. Por fim,  recebemos a promessa de Vossa Excelência, transmitindo a informação do Governador do Estado, de que o projeto de Lei seria encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Entretanto, de modo injustificável, até o momento o projeto de Lei não foi encaminhado para Assembleia Legislativa, e não fomos informados dos motivos.

Vossa Excelência é testemunha da forma sempre pró-ativa e colaborativa que todos os Consultores têm atuado no âmbito desta SEFAZ, em todas as suas atribuições para o desenvolvimento de projetos e ações que possam garantir cada vez mais a qualidade da boa gestão orçamentária, financeira, contábil e da dívida pública, gerando resultados positivos para o erário, amplamente divulgados pela mídia nacional, como a Nota “A” do Tesouro Nacional.

A carreira e seus membros vêm contribuindo de forma determinante para o sucesso desta SEFAZ, sempre prontos a atender de forma rápida e técnica as demandas do Governo e não medindo esforços para desenvolver projetos exitosos geradores de ganhos financeiros ao Tesouro Estadual e ao governo.

Diante do exposto, solicitamos a gentileza de levar o presente manifesto ao conhecimento do Excelentíssimo Governador do Estado, solicitando que encaminhe o referido projeto de Lei Complementar para aprovação na Assembleia Legislativa.

Informamos que conforme deliberado em Assembleia Extraordinária realizada pela categoria em 17/12/2018, caso o projeto não seja encaminhado em 48 horas, serão adotadas ações de relevante impacto para a gestão fiscal e financeira do Estado e, consequentemente, dos Municípios. 

Respeitosamente,

 

 

Marcos Antonio Santos Filho

Presidente