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Após identificação de desequilíbrio contratual, União terá que ressarcir o ES em mais de R$ 850 milhões

Auditoria decorrente de monitoramento dos Consultores do Tesouro Estadual resultou na ação

Uma auditoria nos contratos da dívida pública do Espírito Santo, decorrente do monitoramento feito pela equipe de Consultores do Tesouro Estadual, resultou em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União restitua valor que pode ultrapassar a marca dos R$ 850 milhões aos cofres públicos do estado do Espírito Santo.

O Supremo acatou uma ação proposta em 2013 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES), após auditoria, que indicou significativo prejuízo ao Estado, em decorrência da execução de contrato de antecipação de royalties firmado com a União em 2003.

Na época, o Espírito Santo firmou com a União um acordo para antecipação de royalties, de pouco mais de R$ 350 milhões, comprometendo-se a realizar a amortização com futuros dividendos advindos da exploração de petróleo e gás.

No entanto, o preço desses itens aumentou muito durante a execução da tratativa, o que fez com que a União descontasse valores muito acima do estimado. O STF entendeu que essa elevação de preços desequilibrou o contrato, fato que será agora corrigido.

"Os recursos chegam em boa hora e vão auxiliar a manutenção das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado. A ação indica ainda a qualidade e importância do trabalho dos Consultores do Tesouro Estadual para a saúde financeira do estado", afirma Paulo Torres, presidente da Acees.

*Com informações da Secom/Governo do Estado do Espírito Santo

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